O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência em municípios afetados por desastres naturais. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) e contempla localidades com situações reconhecidas oficialmente pelo Ministério da Integração e pela Defesa Civil Nacional, com base em laudos técnicos e relatórios emitidos pelas prefeituras.
- Matéria realacionada: Prefeitura de Rio Branco decreta situação de emergência e calamidade pública após alagamentos.
A medida assegura a continuidade de ações emergenciais, autoriza contratações em caráter excepcional e facilita o acesso a recursos dos governos estadual e federal destinados à mitigação dos danos causados pelos eventos climáticos extremos. Municípios em situação de calamidade pública ou emergência climática permanecem como prioridade em programas voltados à reconstrução, transporte e abastecimento.
Entre os municípios com a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão Confresa, Rio Branco, Salto do Céu, Nova Nazaré, Alto Paraguai e Paranatinga. O decreto já está em vigor e terá validade até dezembro de 2025.
Evento registrou recorde de público e contou com a presença de autoridades locais, regionais e estaduais.
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, notificou as diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL – MT) e do Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS-MT), além de outras entidades do setor de eventos, hotelaria e...
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